A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em 237 dos 246 municípios goianos. O órgão constatou que a empresa compartilhou indevidamente dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico, o que configurou vantagem competitiva desleal. A concessionária afirmou em nota enviada ao Jornal Somos que o processo ainda se encontra em aberto não se tratando de decisão definitiva.

De acordo com a ANEEL, a conduta foi classificada como infração grave (Grupo V), conforme a Resolução Normativa nº 846/2019. A prática violou as regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem atuar de forma independente para garantir a livre concorrência no mercado de energia elétrica.

A investigação teve início após denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. Segundo o órgão, o compartilhamento indevido de informações favoreceu a comercializadora do mesmo grupo no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores e empresas podem escolher de quem comprar energia.

Em nota, a ANEEL afirmou que a medida reforça seu compromisso com a transparência e a isonomia entre os agentes do setor. “O auto de infração reflete nossa atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia”, destacou o órgão.

A Equatorial Goiás assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, e atualmente é responsável por 98,7% do fornecimento de energia do estado, atendendo 3,3 milhões de unidades consumidoras — o equivalente a cerca de 3,5 milhões de pessoas.

A empresa ainda pode apresentar defesa, e o processo será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.

Leia a nota oficial da Equatorial.

A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.

A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.

A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás

*Com informações Mais Goiás