O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Goiás), após a conclusão de dois processos administrativos de investigação para apurar a má prestação de serviços por parte da Enel Distribuição S/A, aplicou uma multa no valor de R$ 9.176 milhões à empresa.

Os processos fora instaurados após constantes denúncias e reclamações de consumidores e meio de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.

Foram registradas no ano de 2019, mais de 3.000 reclamações contra a Enel, sendo 791 denúncias a mais em comparação com 2018, ano que houve 2.393 reclamações. Já nos primeiros seis dias de 2020, foram registradas 20 reclamações.

Além das queixas sobre o fornecimento de energia, também foi apresentada insatisfação do consumidor quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros.

O Procon recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia 12 de dezembro. Mesmo a empresa de energia apresentando defesa dentro do prazo hábil processual, não foi possível retirar a aplicação da multa.

“A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, destacou o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.