O Projeto de Lei propõe considerar como de utilidade pública a construção de barramentos voltados para a agricultura irrigada.

O Sistema CNA/Senar e os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Agricultura (Mapa), realizaram, na última terça-feira (15/06), o debate "Irrigar é Alimentar" para discutir ações que fortaleçam a agricultura irrigada e o desenvolvimento sustentável da produção de alimentos. Participaram do evento: o deputado federal Zé Mário (DEM-GO); o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina; o ministro do Desenvolvimento, Rogério Marinho; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza; e os deputados federais, Aline Sleutjes (PSL-PR) e Zé Vítor (PL-MG).

No painel ‘Desafios da Irrigação no Brasil’, o deputado federal Zé Mário, que também é presidente do Sistema Faeg/Senar/Ifag e vice-presidente da CNA, ressaltou a importância do debate e como a discussão é rica para o País. "São questões que muitas vezes esbarram em desafios, por isso precisamos garantir celeridade aos processos, mas sem perder o rigor da lei, para aumentar a disponibilidade hídrica com foco na produtividade rural. O nosso compromisso é criar oportunidades para o desenvolvimento da segurança alimentar, econômica e ambiental do Brasil", reforçou.

Na oportunidade, o parlamentar anunciou que protocolou o Projeto de Lei 2168/21, que propõe considerar como de utilidade pública a construção de barramentos voltados para a agricultura irrigada. A proposta soma esforços ao deputado federal Zé Vítor (PL-MG), que luta pelo reconhecimento do interesse social dos barramentos de irrigação. “O intuito é incluir a medida no Código Florestal, já que este prevê que a retirada da vegetação nativa em área de preservação permanente só pode ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental", explicou Zé Mário. O parlamentar reforça que "é extremamente necessário um apontamento claro de que os barramentos para irrigação estejam listados nas atividades permitidas pelo Código Florestal Brasileiro".

Zé Mário ainda ressalta que é necessário o apoio à construção de infraestruturas irrigadas para fins de licenciamento ambiental e defende a celeridade do processo, sem perder o rigor da lei. "Nossa proposta visa aumentar a disponibilidade hídrica com foco na produção e na produtividade rural, sempre respeitando a lei. Por isso, acreditamos que os barramentos e represamentos de irrigação merecem ser considerados de utilidade pública", ressaltou. O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.