Goiás

Em Goiás, multa por atraso do IPVA é reduzida para 50% do valor do imposto

POR Jornal Somos | 07/02/2020
 Em Goiás, multa por atraso do IPVA é reduzida para 50% do valor do imposto

Detran-SP/Divulgação

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Foi reduzida para 50% do valor, em Goiás, a multa pelo atraso no pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Antes da mudança, a multa era de 100% do valor do imposto.

 

A desvantagem é que a partir de agora, os contribuintes inadimplentes serão inscritos mais rapidamente na dívida ativa pelo atraso no pagamento. Os contribuintes, além disso, segundo a Secretaria de Economia, não serão mais notificados e a multa será automaticamente aplicada a partir do dia seguinte do vencimento.

 

As mudanças foram feitas a partir da alteração de uma lei do Código Tributário estadual e outra do Processo Administrativo Tributário, que permitem inscrever o contribuinte na dívida ativa mais rapidamente pelo atraso no pagamento.

 

Há previsão de descontos para o pagamento da multa de acordo com o tempo de atraso. Tem desconto de 60% quem pagar até 30 dias após o vencimento. O valor diminui para quem paga de 31 a 60 dias, sendo de 40%. Com 61 dias o desconto diminui para dívida ativa de 30%. Na dívida ativa, o contribuinte tem desconto de 25% na multa se quitá-la em 90 dias.

 

Segundo a Secretaria, a modificação na cobrança do IPVA criou um processo mais rápido para o crédito tributário do imposto. O lançamento do imposto é formalizado a cada ano com a publicação da tabela de calendário de pagamento do imposto e o valor médio de mercado do veículo automotor que vigora em 1º de janeiro do ano vigente.

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