Na semana passada o anuncio de que as rodovias estaduais de Goiás vão passar a ter 841 pontos de fiscalização com radares de controle de velocidade trouxe de volta à lembrança da chamada "indústria da multa" que foi vivenciada durante grande tempo no Estado. Entretanto os números apresentados nesta gestão atual mostraram que um dos primeiros compromissos de campanha feito pelo atual governador foi cumprido.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) acabou com os radares móveis nas rodovias goianas e a queda pode ser verificada tanto no número de registro de infrações, como na arrecadação. Entre 2017 e 2018, o número de autuações foi de 1.343.864. No biênio 2019/2020, dois primeiros anos da nova gestão, o índice ficou em 1.060.047, o que corresponde a 300 mil a menos. Em relação ao valor das multas (sem desconto), de 2017 a 2018, o montante foi R$ 234.118.218,67, enquanto que no período entre 2019 e 2020, a arrecadação caiu para R$ 181,282.515,93, uma redução de 23%.

“Não tem mais aquele pardal móvel, que multava às escondidas, sem nenhum objetivo de educar”, afirma Caiado. “Nós temos responsabilidade nas rodovias, mas sem aquelas máfias de antes, que só assaltavam o bolso do goiano”, arremata. Contratos para instalação e manutenção de radares também custaram menos aos cofres públicos.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) reduziu em 46% os gastos públicos com o monitoramento eletrônico nas rodovias estaduais, a partir da contratação de novas empresas para a prestação do serviço. O atual contrato, licitado pela gestão passada, em dezembro de 2016, custou ao erário mais de R$ 81 milhões somente até outubro de 2020. Com o certame do ano passado, a agência prevê um investimento que deve ficar abaixo de R$ 44 milhões, ao longo dos próximos três anos, tendo em vista garantir a segurança viária.

Em razão da mudança das empresas contratadas, os radares e lombadas eletrônicas já instalados estão sendo substituídos por novos aparelhos. Hoje são 482 faixas monitoradas e, apesar de a licitação prever a possibilidade de implantação do serviço em outros pontos, não há projetos da Goinfra para ampliar esse número, exceto pela programação de atender a demandas pontuais, já executadas pelo Ministério Público Estadual.

Nova fiscalização

Segundo a nota publicada pela Goinfra, serão quatro contratos (sendo três empresas e um consórcio), com empresas que prestam serviços de fornecimento, instalação e manutenção desses radares, com prazo de três anos de validade. O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, explicou que alguns pontos ainda serão revistos antes da instalação, mas que os demais foram escolhidos por lógica e outros fatores externos ao governo.

"Outros pontos passam a ser colocados por decisões judiciais, por regras do Contran, como por exemplo, recomendações relacionadas à proximidades com postos de polícia rodoviária estadual para que os veículos se aproximem com velocidade reduzida", esclareceu Sales.

O prazo para concluir a instalação das ferramentas eletrônicas é de 19 meses após a emissão da ordem de serviços, conforme cronograma. Das 841 faixas, 651 serão monitoradas por lambada eletrônica e outros 190 serão por radares.

Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás