Está suspenso a partir de hoje (06), o serviço de agendamento para a emissão da carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa nas unidades do Ministério do Trabalho em Goiânia (Praça Cívica), na Gerência de Anápolis e em demais agências do interior, entre elas estão Catalão e Caldas Novas. O objetivo da suspensão é incentivar as pessoas a migrarem para a Carteira de Trabalho Digital, com a intenção de reduzir custos.

Apenas as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), segundo a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), irão continuar a fazer agendamento para emissão da carteira impressa. Sebastiana Batista, superintendente do Sine, explicou que as carteiras continuarão a ser emitidas em casos de exceção.

“O Sine foi avisado e está orientando as pessoas a aderirem a carteira digital, assim como as prefeituras. As emissões serão feitas em caso de exceção. Além de trazer segurança para o trabalhador, vai evitar fraudes”, declarou a superintendente, em entrevista ao Mais Goiás.

Será reduzida em 65% a montagem/confecção das carteiras em todo o Estado, devido a isso o prazo da entrega das CTPS que era de 15 dias passará a ser em 45 dias.

Custo

O custo para emitir a carteira de Trabalho varia de R$ 35 a R$ 45, dependendo do modelo de licitação adotado. O Ministério do Trabalho organiza e distribui aos estados. O preço elevado se deve pela impressão ser feita em papel moeda.

Ainda de acordo com Sebastiana Batista, ainda não há uma estimativa de quantas carteiras são impressas no Estado. Apenas o número do mês de outubro de 2019 foi destacado, já que foram impressas mais de 10 mil em Goiás.

A superintendente destacou que não é necessária a Carteira de Trabalho impressa para contratação, já que foi publicada portaria pelo Ministério da Economia em setembro de 2019, que se trata da CTPS Digital, a qual substitui a CTPS em papel. Basta que o empregador informe o número do CPF no momento da contratação.

Já para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

Documento digital

A superintendência informou que a Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir o documento de forma digital. O dispositivo pode ser instalada em Smartphones com sistema operacional Android e iOS.

Não há custos para o cidadão para obter o documento. Para quem já possui a carteira física, basta baixar o aplicativo e inserir o número do CPF. O sistema coloca busca as anotações antigas e, no caso de divergência, é possível fazer a correção.

Combate a fraudes

De acordo com a superintendente, o documento digital incorpora vários itens de segurança que visam dificultar as fraudes contra o seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários. O documento digital, segundo Sebastiana, também proporciona o aprimoramento das ações de fiscalização, uma vez que os auditores fiscais do trabalho terão acesso à base de dados do eSocial, a qual permite realização de análises mais completas.