A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na quinta-feira (29), o projeto de lei que suspende o prazo de validade em concursos públicos no estado. O PL é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

De acordo com o Projeto de Lei, os concursos públicos realizados antes da publicação do decreto em 21 de janeiro de 2019, terão seus prazos de validade suspensos, até o final da vigência do estado de calamidade financeira. Isso ocorrerá independentemente da aprovação da seleção deste período.

Ainda segundo o PL, o prazo de validade só poderá ser contado, novamente, após o fim do período de recuperação fiscal. O decreto de calamidade financeira no Estado de Goiás foi publicado no dia 21 de janeiro de 2019, com prazo de 180 dias.

Acontece que no dia 22 de julho, este prazo foi prorrogado por mais 180 dias. Desta forma, o estado segue nesta situação até janeiro de 2020. De acordo com o deputado, o PL evita novos gastos ao estado.

“Através desta proposta, será garantido ao estado um amplo banco de aprovados, aptos a serem convocados nos respectivos concursos públicos, até findar o prazo de Recuperação Fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, sem a necessidade de novos gastos financeiros com a realização de novo concurso, gerando uma economia”, justificou o deputado.