sexta-feira, 04 de abril de 2025
Redação Jornal Somos
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) divulgou que foi aprovado nesta quinta-feira (11/11), o projeto de lei nº 21.157 que transforma o cargo Agente de Segurança Prisional em Policial Penal.
O projeto tinha sido enviado para Assembleia Legislativa de Goiás no mês de setembro, sendo aprovada pelos deputados com 25 votos a favor e nenhum contra. Depois seguiu para sanção no qual foi aprovado pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quinta.
A nova lei manterá os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, deveres, direitos, vantagens e responsabilidades relacionadas ao cargo anterior.
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