Um termo de cooperação foi firmado, nesta sexta-feira (19), pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), com o intuito de, juntas, auxiliarem e potencializarem a realização de assistência jurídica integral e gratuita para a população LGBTQIA+ goiana, que está buscando o Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI). A duração do documento será de 60 meses e haverá possibilidade de prorrogá-lo.

O termo estabelece que a DPE-GO deverá disponibilizar canais virtuais de atendimento e agendamento à demandas da população LGBTQIA+, bem como participar de reuniões mensais que estudarão formas de promover a assistência jurídica aos assistidos. Quando a Seds, ela deverá divulgar os programas socioassistenciais coordenados e vinculados à pasta para os participantes da medida. Ambas as entidades serão responsáveis por treinamento de recursos humanos, debates, cursos e eventos sobre o tema.

Ficou estabelecido, ainda, que a pasta direcionará uma equipe técnica para desenvolver atividades no termo, no canal virtual, na cessão de espaço à DPE-GO voltado às reuniões estratégicas e atendimentos, apresentando também, para a defensoria, de forma periódica, a pauta da reunião de estudos de casos.

(Com informações do Mais Goiás)