O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nova lista de motoristas que respondem a processos administrativos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao todo, 145 condutores foram notificados e têm até o dia 2 de setembro para apresentar defesa e tentar evitar a perda do direito de dirigir.

A relação dos motoristas foi divulgada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (29). Os nomes podem ser consultados na lista disponibilizada pelo Detran-GO.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da CNH pode ocorrer quando o motorista atinge:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso exista uma infração gravíssima;
• 40 pontos, quando não houver infrações gravíssimas.

Além da pontuação, o condutor também pode ter a habilitação suspensa por cometer infrações que já preveem essa penalidade de forma específica no CTB.

O período de suspensão varia entre seis meses e um ano. Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a penalidade pode chegar a dois anos. Para infrações específicas, a suspensão pode ser de dois a oito meses, podendo aumentar para até 18 meses em caso de reincidência.

Após cumprir o período de suspensão, o motorista só recupera o direito de dirigir depois de concluir o curso de reciclagem exigido pelo Detran.

Documentos necessários para apresentar defesa

Os condutores que desejarem recorrer devem comparecer a uma unidade do Vapt-Vupt ou à sede do Detran-GO com os seguintes documentos:

• cópia do auto de infração, da notificação ou documento que contenha a placa do veículo e o número da infração;
• cópia da CNH ou de outro documento oficial de identificação com assinatura do requerente;
• procuração, quando houver representante;
• cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• documentos que possam comprovar ou esclarecer os fatos apresentados na defesa.

O Detran destaca que cada defesa deve tratar de apenas um auto de infração. A lista completa dos motoristas notificados está disponível no Diário Oficial do Estado.