Após 25 anos, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) abre o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em atuar como despachantes. As regras que norteiam a profissão, bem como a documentação necessária, estão na portaria 781/2020, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 13 de maio. Até o final do ano, a autarquia pretende contar com, pelo menos, dois profissionais em cada um dos 246 municípios goianos.

Para se credenciar, o interessado terá que ser aprovado no curso de formação de 160 horas/aulas que será oferecido pela Escola Pública de Trânsito em parceria com empresas cadastradas. O chamamento público para credenciar instituições de ensino que oferecerão os cursos deve ser publicado até a próxima sexta-feira, dia 15. A previsão é que as aulas tenham início no começo do segundo semestre.

Goiás tem 243 despachantes concentrados nos maiores centros urbanos. A meta é que todos as 246 cidades do estado tenham despachantes. Para garantir a qualidade dos atendimentos e a viabilidade econômica, a portaria estabelece limite de credenciamentos. Municípios com até 26 mil habitantes poderão ter até duas empresas, os que tiverem população maior poderá ter mais um credenciamento a cada 13 mil habitantes excedentes.

Diante da necessidade de distanciamento social, devido ao período de pandemia pelo novo coronavírus, todo o processo de credenciamento será realizado virtualmente, por meio do site www.detran.go.gov.br. O credenciamento é destinado a pessoa jurídica interessada em atuar junto à autarquia representando interesse de terceiros na execução dos serviços. Ele acontece a título precário, sem ônus para o Detran-GO, e tem a validade de um ano, podendo ser renovado.