A partir deste sábado, 5 de julho, começa a valer a Medida Provisória nº 1.300/2025, que concede 100% de desconto na tarifa de energia elétrica para o consumo de até 80 kWh/mês às famílias de baixa renda em todo o Brasil. Importante destacar que o desconto não inclui os tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS e PIS/Cofins.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, sendo mais de 19 milhões atendidos nas regiões sob concessão do Grupo Equatorial, que atua em sete estados: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.

Quem tem direito ao benefício?

Para ter acesso à Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);
• Ter idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham membros com deficiência ou doenças que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos;
• Serem famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

Como funciona o desconto?

O desconto será aplicado automaticamente na conta de luz dos beneficiários que já estão com o CadÚnico atualizado. Se o consumo mensal for de até 80 kWh, o cliente não pagará nada pela energia consumida, arcando apenas com os tributos e encargos. Se ultrapassar esse limite, será cobrado apenas o excedente.

Por exemplo, se uma família consome 120 kWh no mês, ela pagará apenas pelos 40 kWh excedentes à faixa gratuita.

Além disso, outros itens cobrados na conta de luz, como contribuição de iluminação pública e parcelamentos, continuam sendo faturados normalmente.

Como garantir o benefício?

• Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos no CRAS ou na prefeitura;
• No caso de quem recebe o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício;
• O desconto só é aplicado se os dados do CadÚnico estiverem corretamente vinculados à conta de energia;
• Se o titular do NIS não for o mesmo da conta de luz, o cadastro deve ser feito por meio da Central 0800 062 0196, agências ou postos de atendimento presencial.

De acordo com a Equatorial, mais de 500 mil famílias já utilizam os descontos da Tarifa Social. A empresa reforça que os clientes que já atendem aos critérios não precisam solicitar novamente o benefício, desde que seus cadastros estejam atualizados.

A nova Tarifa Social será aplicada às contas emitidas a partir de 5 de julho de 2025. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800 707 2003 (Ministério do Desenvolvimento Social) ou nos canais da distribuidora.

Com informações de Agência Cora.