O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), recebeu os parlamentares da Casa, ontem, quarta-feira (02/03), para apresentar os gabinetes da nova sede, o Palácio Maguito Vilela, na véspera do retorno oficial às atividades de 2022.

Durante a reunião, o presidente afirmou que é um dia histórico para o Parlamento goiano. “Muitos de nós, deputados, não estaremos aqui no futuro. Mas, isso fica como um legado da 19ª Legislatura e de outras que passaram. Todos podem se sentir orgulhosos em compartilhar esse momento. Isso é um sonho realizado que foi sonhado por muitos”. Lissauer lembrou dos desafios enfrentados e agradeceu aos presidentes das últimas Legislaturas por prosseguirem com a construção da sede que agora foi concluída sob sua direção.

Após o discurso de Lissauer, os parlamentares visitaram o gabinete de Charles Bento (PRTB) para conhecer como será a sala de cada um, que é padronizada. Além disso, ainda nessa mesma manhã, alguns deputados visitaram o plenário do prédio, conheceram a estrutura do ambiente e já fizeram cadastro biométrico para a primeira sessão, que ocorre nesta quinta-feira, hoje (03/03). Ademais, os parlamentares passaram pela sala da presidência, Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), salão nobre e seus respectivos gabinetes.

O Plenário se reunirá a partir das 15 horas desta quinta-feira, 3. Essa será a primeira reunião deliberativa do quarto período da 19ª Legislatura e, na prática, abrirá os trabalhos legislativos de 2022. Regimentalmente, a abertura se dá no dia 15 de fevereiro, mas nesse ano, o calendário de retomada das sessões foi alterado em virtude do atraso na entrega da obra da nova sede por parte da empresa responsável, a construtora JL.

Para a reunião de hoje, a pauta traz 15 projetos de lei para votação definitiva, 25 em fase de primeira apreciação, e 16 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre as proposições que poderão ser apreciadas em segunda fase, na Ordem do Dia, está a de nº 4094/21, de iniciativa do deputado Rubens Marques (Pros). O projeto altera a Lei n° 20.873, de 8 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao portador de síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas.

O objetivo é incluir essas pessoas no atendimento e na fila preferencial, tendo em vista as limitações físicas que enfrentam e que, consequentemente, dificultam a permanência por longos períodos em pé. O projeto garante atendimento preferencial durante todo o horário de expediente dos órgãos, empresas e concessionárias públicos ou privados.

O autor da proposta lembra que os portadores dessa síndrome, em sua maioria mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor. "O cérebro dessas pessoas interpretam os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro", justifica ao defender a aprovação da proposta.

A proposta já passou pelo crivo do Plenário, em primeira fase, em dezembro de 2021. Na ocasião, foram registrados 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária ao texto de Marques. Caso aprovada hoje, a matéria estará apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).