Durante as duas primeiras sessões ordinárias de novembro, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ocorridas ontem e hoje (13 e 14) trouxeram importantes discussões de ampliação de direitos e benefícios, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia e Transtorno do Espectro Autista (TEA). São duas propostas de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos).

O Projeto de Lei (PL) para ampliar os benefícios para pessoas diagnosticadas com TDAH e Dislexia, passou pelo segundo crivo do Plenário da Alego, durante a votação ocorrida na tarde de ontem (13). O PL prevê uma alteração na Lei já existente desde 2017, que garante atendimento especializado para esse grupo nos concursos públicos e vestibulares.

A lei existente, nº 19.913, prevê tempo adicional para pessoas diagnosticadas com algum desses dois transtornos de desenvolvimento tenham tempo adicional para responderem provas. A nova proposta (nº 2211/23) objetiva modificar a lei para duplicar o tempo oferecido para esses candidatos nos exames realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).

No projeto, Clécio argumenta que a dislexia, bem como o TDAH, são distúrbios cerebrais que afetam a aprendizagem e prejudicam a codificação, a leitura, a escrita, a atenção, a concentração, a capacidade de concluir tarefas e, em alguns casos, a oralidade. Por essa razão, o projeto  visa assegurar a igualdade e a razoabilidade em relação aos demais candidatos. Essas debilidades podem provocar dificuldade na memória e na interpretação de textos e dificultar a boa performance do candidato durante a aplicação dos exames. A proposta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Já na manhã de hoje (14), os deputados reuniram-se em mais uma sessão ordinária no Plenário Iris Rezende, onde 15 matérias foram aprovadas. Entre elas, outro projeto de lei do Deputado Clécio Alves, que altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 19.075/15). A mudança proposta busca criar centros avançados de estudos para capacitar educadores da rede pública e privada de ensino. O objetivo é a inserção escolar da pessoa com transtorno do espectro autista.

“É inegável o déficit de profissionais especializados na rede pública. Muitas vezes, a inclusão necessária para os portadores de TEA se torna incompleta e até sobrecarrega os poucos profissionais capacitados”, escreve Clécio Alves na justificativa da proposição. Parabenizando-o pela proposição, ao encaminhar seu voto, Mauro Rubem (PT) pediu a adesão de Alves na busca pelo retorno dos professores de apoio às salas de aula, após lei que os substituiu, em 2022, pelo profissional de apoio escolar. Projeto segue em tramitação na Alego.