quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados aprovaram, em 1ª votação, a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal. O projeto quer reequilibrar as contas e dar ao estado capacidade e investimento.
Os deputados aprovaram o projeto na noite de segunda-feira por 24 votos a 10. Por meio do regime, o estado ganha redução temporária no pagamento das dívidas com a União.
Em troca, precisa adotar medidas de ajustes fiscais, como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.
O programa ainda precisa ser aprovado em segunda votação na casa, o que está previsto para ocorrer hoje, para ir à sanção do governo e virar lei.
Algumas emendas propostas foram derrubadas, como uma que pedia garantia de que a entrada no RRF não impediria o pagamento de emendas parlamentares e repasse de recursos para convênios firmados com municípios.
O RRF tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por um período não maior do que este.
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.