sexta-feira, 29 de março de 2024

Goiás

Deputados aprovam entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal

POR Jornal Somos | 02/07/2019
Deputados aprovam entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal

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Durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados aprovaram, em 1ª votação, a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal. O projeto quer reequilibrar as contas e dar ao estado capacidade e investimento.

 

Os deputados aprovaram o projeto na noite de segunda-feira por 24 votos a 10. Por meio do regime, o estado ganha redução temporária no pagamento das dívidas com a União.

 

Em troca, precisa adotar medidas de ajustes fiscais, como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.

 

O programa ainda precisa ser aprovado em segunda votação na casa, o que está previsto para ocorrer hoje, para ir à sanção do governo e virar lei.

 

Algumas emendas propostas foram derrubadas, como uma que pedia garantia de que a entrada no RRF não impediria o pagamento de emendas parlamentares e repasse de recursos para convênios firmados com municípios.

 

O RRF tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado uma vez por um período não maior do que este.

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