sábado, 23 de novembro de 2024

Deputados aprovam em 1º votação lei que isenta ICMS para armas de fogo e munições em Goiás

POR Ana Carolina Morais | 02/09/2020
Deputados aprovam em 1º votação lei que isenta ICMS para armas de fogo e munições em Goiás

Redação Jornal Somos

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (1º), por 23 a 0, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 2009/20 que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas aquisições de armas de fogo e munições em território goiano.

 

 

O PL, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progresssitas), beneficia as categorias de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores registrados em órgãos de competência.

 

 

Além disso, uma emenda elaborada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC) e aceita no Projeto, incluiu também, entre os contemplados pelo benefício, alguns cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 

 

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