Medida provisória trata do programa do governo federal Casa Verde e Amarela

O deputado federal Zé Mário (DEM-GO) protocolou três emendas na Medida Provisória 996/2020, que trata do programa do governo federal "Casa Verde e Amarela".

"Nosso objetivo é de ajudar os pequenos e médios produtores rurais para que o sonho de ter um lar se torne realidade", ressalta Zé Mário.

A primeira emenda deixa claro que a subvenção econômica no caso de regularização fundiária também se aplica às famílias residentes no meio rural.

Já a segunda, aumenta o limite de renda dos residentes rurais para R$168 mil por ano. Para isso, eles devem comprovar a utilização de parte do valor na instalação de fossas biodigestoras ou outra tecnologia compatível.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mais de 51,9% da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto. "Se o descaso é grande nas grandes regiões metropolitanas, o problema é ainda mais complexo nas áreas rurais e em outras áreas isoladas do país. A maior parte desses locais ficam à margem dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água", diz.

A implementação de fossas biodigestoras em algumas comunidades rurais já é realidade no país. "Esse tipo de tecnologia auxilia na diminuição de ocorrência de doenças e transforma o material gerado em biofertilizante, contribuindo de maneira efetiva para o tratamento dos esgotos nessas áreas", defende o deputado.

O terceiro e último dispositivo protocolado, estabelece a utilização do critério per capita. "Isso permite que se leve em consideração o tamanho das famílias, que tendem a ser maiores no campo", justifica o parlamentar.

Texto: Assessoria de Comunicação