Foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás uma proposição feita pelo deputado Vinicius Cerqueira. O parlamentar propõe que os detentos paguem o valor de seus próprios aparelhos de monitoramento eletrônico, assim retirando esse custo do Estado.

“Os condenados beneficiários da fiscalização por meio de monitoração eletrônica arcarão com as despesas de aquisição e manutenção do equipamento, enquanto dele fizerem uso”, explicou Cerqueira.

De acordo com dados da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) cada condenado que usa o sistema de monitoração eletrônica custa R$ 210 por mês. E atualmente o Estado tem dívida de R$ 4,5 milhões com a empresa que fornece o serviço.

Cerqueira explica que “impor aos condenados beneficiários da monitoração eletrônica a obrigação de suportarem as despesas do equipamento e sua manutenção. Além de representar regime de cumprimento de pena mais benéfico que o confinamento no estabelecimento prisional, o uso da tornozeleira permite ao condenado exercer trabalho remunerado, o que facilitará o pagamento de tais despesas”.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto foi distribuído para o deputado Amilton Filho como relator, e depois de aprovado será votado pelos parlamentares no plenário. Após esse trâmite no Legislativo, o governador ainda precisa assinar a sanção para virar lei.