Proposta protocolada pelo parlamentar objetiva facilitar a vida dos cidadãos durante o processo de registro de imóveis

Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2883/21, que tem o intuito de reduzir a burocracia e os custos cartoriais no processo de registro de imóveis, títulos e outros documentos. Para o autor da proposta, deputado federal Zé Mário Schreiner (DEM-GO), é importante a isenção de taxas cartoriais durante o processo de reconhecimento de firma e autenticação de cópias, quando exigido pelo cartório de registro.

A Lei dos Registros Públicos determina a possibilidade de os oficiais exigirem o reconhecimento de firmas por tabelião de notas em requerimentos ou documentos cuja apresentação, ou entrega, é necessária para a prática de atos relacionados ao registro público. Nesse sentido, o projeto prevê que, quando essa exigência for feita, o próprio cartório que exigiu realize o reconhecimento e autenticação, com isenção de taxa.

“Esta é uma exigência que aos olhos dos cidadãos não é compreensível, tornando-se injustificável, por ser avaliada como mais uma burocracia exigida pelo Estado. Assim sendo, o projeto vai facilitar a vida dos usuários dos serviços registrais e de protesto de títulos”, explica o parlamentar. Segundo Zé Mário, é importante que o cidadão passe a pagar somente pelo registro e não precise se deslocar por mais de um cartório para isso. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).