quinta-feira, 18 de abril de 2024

Goiás

Deputado federal goiano é denunciado pelo MP por distribuir propaganda ilegal

POR Jornal Somos | 27/11/2018

MP representou denúncia contra Rubens Otoni por ter divulgado fatos incorretos durante a eleição 2018 em relação a Lula.

Deputado federal goiano é denunciado pelo MP por distribuir propaganda ilegal

Ascom/Câmara dos Deputados

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Fernando Krebs, promotor eleitoral da 133ª Zona de Goiânia do Ministério Público (MP), representou denúncia contra Rubens Otoni Gomide por ter divulgado, mais de uma vez, fatos incorretos em relação a partidos e candidatos capazes de influírem o eleitorado, desrespeitando também instruções da Justiça Eleitora.

 

Rubens Otoni, candidato à deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), distribuiu propaganda eleitoral em que constava a candidatura de Lula como presidente da República, condenado criminalmente em segunda instância, conforme decisão do TSE.

 

Mesmo depois da candidatura de Haddad em substituição de Lula, Rubens continuou divulgando o material ilegal, mantendo Lula como candidato a presidente. O promotor eleitoral esclarece que a materialidade do delito eleitoral foi comprovada pela apreensão do material de propagando que instrui a denúncia.

 

Krebs oberva que mesmo proibido judicialmente, Rubens Otoni continuou com a prática e inclusive chegou a requerer a devolução da propaganda criminosa apreendida, assim como defendeu seu uso, sob argumento de prejuízo ao fundo eleitora. Neste caso, desobedecendo decisão judicial e não comunicando o seu cumprimento, infringiu a Lei.

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