quinta-feira, 28 de março de 2024

Goiás

Débito com ICMS, IPVA e ITCD pode ser regularizado com desconto até o dia 19

POR Jornal Somos | 05/11/2018
Débito com ICMS, IPVA e ITCD pode ser regularizado com desconto até o dia 19

Reprodução/DicasMei

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O cidadão goiano ainda tem um período dentro deste mês de novembro para regularizar suas dívidas com valores abaixo do valor total em três das contas estaduais.

 

Contribuintes que estão em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) tem até o dia 19 de novembro para regularizar a situação fiscal junto à Receita Estadual, com descontos de até 40% até 60 dias após ciência do fato.

 

Para os demais débitos, se quitados antes da inscrição em dívida ativa, o valor da redução sobre a multa é de 30% com parcelamento em até 60 meses. O valor total de débito dos devedores chega a R$150,4 milhões.

 

Nesse sentido, a Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) por meio das gerências de Processos e Cobrança de Gestão de Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, da Sefaz, comunicará via e-mail ou call center, mais de quatro mil devedores de tributos estaduais para que procurem quitar a dívida e assim, evitar consequências decorrentes de inscrição em dívida ativa.

 

A Secretaria ressalta ainda que esses débitos estão sob condições diferenciadas de pagamento que podem evitar a inscrição em dívida ativa, com registros na Serasa e no Cadin Estadual, resultando em limitações do devedor no mercado comercial.

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