O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, presidente do Sistema Faeg/Senar  e deputado federal, José Mário Schreiner (DEM/GO).

Os critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural, medida que o Banco Central (BC) pretende implementar ainda esse ano, vem sendo amplamente analisado pela Confederação junto às federações de agricultura e pecuária nos estados e com as equipes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop/BC).

O BC colocou em consulta pública duas minutas de atos normativos (82/2021 e 85/2021) que preveem critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e também para a caracterização de empreendimentos com restrições de acesso a financiamentos em razão de dispositivos legais ou infralegais pertinentes a pontos socioambientais.

Na avaliação da entidade, as minutas de atos normativos propostas na consulta pública nº 82/2021 precisam de significativos aprimoramentos, pois produzem conflito de normas e possuem potencial de criação de barreiras normativas à contratação de crédito rural, sem previsão de benefícios aos produtores que atendem completamente a legislação ambiental, trabalhista e fundiária vigente.

 “A nossa maior preocupação é de estarmos criando mais burocracia para o acesso ao crédito. Essas resoluções vão prejudicar, principalmente, os produtores mais vulneráveis, que não têm poder de barganha e dependem do crédito rural oficial”, afirmou Schreiner.

Segundo a análise da CNA, o BC está definindo critérios e condições que os próprios investidores podem definir e as propostas potencializam exigências que o produtor rural já precisa cumprir em benefício das instituições financeiras, além de confundir “parâmetros de sustentabilidade” com “tipo de empreendimento” e “linhas de crédito”.

“É preciso juntar todas essas peças em um texto único, com ponderação e baseado no instrumento oficial que determina o que é sustentável e o que não é, sob pena de colocarmos injustamente numa lista de cancelamento determinado produtor que não conseguiu cumprir critérios subjetivos e sem clareza”, disse o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus.

O posicionamento da Confederação é de que as minutas sejam aprimoradas antes de sua efetiva implementação, prevista para 1º de julho de 2021. A CNA está alinhada à agenda que o Banco Central tem desenvolvido para fortalecer o ambiente institucional, simplificar os procedimentos e regras, aumentar a competitividade e a flexibilidade na concessão de crédito, reduzir o custo de observância às instituições financeiras, e colaborar para a alocação mais eficiente do crédito, em consonância com os princípios da Agenda BC# Sustentabilidade. No entanto, essas minutas de atos normativos estão na contramão desses objetivos.

O debate também contou com a participação de representantes do Banco Central, dos ministérios da Agricultura, da Economia e do Meio Ambiente, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: Comunicação CNA/Sistema Faeg/Senar