Em Caiapônia, no sudoeste de Goiás, um menino de 10 anos foi flagrado pilotando uma motocicleta que havia pego sem a permissão da mãe. O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM) durante um patrulhamento na cidade, em busca de um veículo.

Ao ser abordado pelos policiais, o garoto admitiu ter pegado a moto escondido, sem o consentimento da mãe. O Conselho Tutelar acompanhou o menino e o entregou à mãe, enquanto a motocicleta foi retida pelas autoridades.

Segundo a Polícia, a mãe do garoto pode ser responsabilizada criminalmente, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades para os responsáveis que permitirem que menores conduzam veículos.

Ainda segundo a apuração, no caso, o menino não pode ser responsabilizado, pois tem menos de 12 anos, idade mínima estabelecida pelo Código Penal para a imputação de atos infracionais. Assim, ele não pode sofrer medidas socioeducativas. A única medida aplicável a ele, conforme a legislação, é o acolhimento e a orientação por parte do Conselho Tutelar.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, entregar a direção de um veículo a um menor de idade ou a uma pessoa sem habilitação é uma infração gravíssima, conforme o artigo 163, que prevê multa e retenção do veículo. O artigo 310 do CTB classifica como crime permitir que um menor dirija, com pena de seis meses a um ano de prisão ou multa.

Com informações g1