O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO) realiza hoje (26) uma audiência pública para discutir a PEC 108/2019, que ameaça extinguir os conselhos profissionais, inviabilizar a fiscalização e precarizar o exercício de atividades essenciais ao cidadão e à saúde pública, como, por exemplo, a Farmácia.

O evento acontece no auditório do Conselho. Participarão, como debatedores, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, o deputado federal Elias Vaz (PSB), o deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e coordenador do Grupo Técnico de Trabalho Parlamentar do CRF-GO, Fábio Basílio, e a auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo.

 A audiência conta também com a participação de representantes do CRF-GO, Conselho Regional de Biomedicina 3° Região (CRBM-3), Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (Cress-GO) Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO), Conselho Regional de Fonoaudiologia 5º Região (Crefono5) e Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO).

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baia, falou ao SOMOS sobre a importância da audiência.

“A PEC 108/19 propõe alterar a natureza jurídica dos conselhos, para, assim, pôr fim à obrigatoriedade de inscrição do profissional em seu conselho. Sem os conselhos, poderia haver uma enxurrada de diplomas falsos e um aumento desenfreado de empresas irregulares e clandestinas. O CRF-GO preza pelo constante aperfeiçoamento e atualização do profissional, oferecendo cursos e palestras, e cuida para que a profissão seja exercida de forma ética. Além disso, a fiscalização é o maior instrumento de proteção da sociedade”, afirmou.

Caso seja aprovada, a proposta irá impactar diretamente em diversas profissões e seus respectivos órgãos fiscalizadores.

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