quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o promotor de Justiça Fernando da Silva Krebs, do MP de Goiás, que em entrevista a uma rádio chamou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “laxante”. Foi imposta a pena de censura, que fica registrada no histórico funcional do promotor, tornando-se prejudicial em eventuais avaliações e procedimentos disciplinares futuros. Em caso de nova censura, por exemplo, ele pode ser suspenso.
Em 2018, em entrevista à Rádio Brasil Central, de Goiânia, Krebs disse que “nós temos o caso Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, principalmente os criminosos de colarinho branco”. O relator do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, considerou “notório que o promotor requerido ultrapassou o seu direito” de liberdade de expressão.
A maioria dos conselheiros concordou com ele, inclusive a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. — Houve um excesso. E esse excesso é punível — afirmou Dodge.
O advogado Alexandre Iunes Machado, que defendeu Krebs, argumentou que o promotor concedeu a entrevista à rádio na condição de cidadão, e não na de promotor, tendo exercido assim somente sua liberdade de expressão plena. O defensor negou ainda que Krebs tenha tentado ofender Gilmar Mendes, mas que se referiu ao ministro por alcunha “pela qual é conhecido” humoristicamente e que o promotor “inclusive não concorda com isso”.
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