Foi deferida em caráter liminar a suspensão provisória de todos os concursos do estado de Goiás. O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, proferiu esta decisão na Ação Popular proposta pelo advogado Otávio Alves Forte, que deu entrada neste processo com o intuito de defender o patrimônio público.

Segundo o advogado que propôs a ação, um acordo entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, atinge cerca de 500 candidatos aprovados que não terão suas nomeações efetivadas até junho de 2020.

A concessão da tutela de urgência foi motivada pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Para o magistrado, “não seria razoável permitir que os concursos caduquem, gerando um gasto desnecessário dos recursos públicos com a realização de novos procedimentos, justamente quando a motivação é a falta de recursos públicos”. Além disso, foi observado pelo jurista que também foram investidos mais de R$ 900 mil por concurso.

No texto da decisão, o juiz Gustavo Dalul justifica sua deliberação acerca da matéria: “Como bem salientou a parte autora, a probabilidade do direito encontra-se evidenciada na necessidade de defesa do patrimônio público, evitando-se novo dispêndio de recursos para repetição de concursos públicos que ainda se encontram dentro do período de validade, permitindo que estes recursos possam ser empregados e direcionados para outros setores cuja atuação do Estado se faça necessária”.

A decisão em comento é provisória, podendo haver modificações sobre a temática nos próximos dias conforme o andamento do processo.