Nesta quarta-feira (30/06), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebeu em sessão virtual representantes das polícias militares de diversos estados e do Distrito Federal. A audiência pública foi proposta pelos deputados Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e Aline Sleutjes (PSL-PR). O motivo foi discutir sobre ações estratégicas desenvolvidas para combater a criminalidade no campo.

Durante a audiência, foram dados do Instituto da Confederação Nacional da Agricultura (ICNA) dos registros policiais da área, em que se apresentaram: 49% das ocorrências em propriedades rurais são furtos; 33%, roubos; 12%, depredação; 3,5%, assassinatos; e 3%, queimadas “É importante destacar que 54% dos crimes envolvem a pecuária de corte e de leite”, acrescentou a deputada Aline.

O capitão Íncare de Jesus, da Polícia Militar do Paraná, lembrou que o estado é um dos pioneiros no policiamento do campo, contando com uma patrulha rural comunitária desde 2009. Como referências, ele citou o patrulhamento georreferenciado utilizado em Goiás; a rede de segurança rural de Santa Catarina; o programa Guardião Rural do Distrito Federal; a Rede Rural Protegida de Minas Gerais; e a Ronda Rural Georreferenciada da Bahia.

“Trabalhamos agora na implantação da Patrulha Rural 4.0, que envolve a atualização de procedimentos, o estímulo à mobilização comunitária e, principalmente, a integração de sistemas e a digitalização e unificação do banco de dados”, disse.

Também participou das apresentações o Comandante do Batalhão Rural de Goiás, o tenente-coronel André Luiz de Carvalho que afirmou, atualmente 40 mil propriedades, de um total de 172 mil, já foram cadastradas no estado.

“Esse cadastro consiste em georreferenciar as propriedades para que se chegue lá o mais rápido possível. Também mapeamos o maquinário, os rebanhos e envolvemos o produtor no policiamento”, observou.

Além dos deputados, o único representante da sociedade civil na audiência pública era o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Augusto de Andrade.

Sleutjes defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5040/19, apresentado por ela, que altera o Código Penal para estabelecer pena de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, para o crime de invasão de propriedade (esbulho possessório). A punição atualmente prevista para esse crime é de detenção de 1 e 6 meses e multa.

Aline Sleutjes aproveitou para defender o porte de arma para proprietários rurais. “O que inibe [crimes rurais] também é saber que o cidadão está armado.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias