quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Foto: divulgação/Semad
A partir da autorização do conselho gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o governo de Goiás poderá acessar o sistema Infoseg do Ministério da Justiça para localizar e notificar pessoas autuadas por crimes ambientais em todo o território nacional.
Antes a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), usava o chamado M-Portal da Secretaria de Segurança Pública de Goiás para realizar as notificações, mas esse sistema inclui dados de pessoas moradoras de Goiás.
Com essa autorização, o acesso facilitará a notificação, que é indispensável para que processos avancem em quaisquer etapas do procedimento administrativo.
A nova ferramenta Infoseg, será um complemento importante ao MPortal, dando acesso amplo a dados como a ficha criminal do infrator, registro de veículos, dados pessoais e processos em tramitação na esfera civil, independente de onde ele more. As informações do Infoseg serão usadas apenas na notificação de irregularidades ambientais, o que compreende, por exemplo, desmatamento ilegal, pesca ilegal e poluição.
De acordo com o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (Siga-GO), a Semad lavrou 1.358 notificações em 2022.
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