O PL 3018/20, de autoria do governo, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Levando em conta “critérios mais humanizados e socialmente adequados para o desempate dos candidatos inscritos, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição”, conforme descreve a proposta, o governo estadual pretende disponibilizar quatro mil vagas ainda em 2020.

O Cadastro Único (CadÚnico) foi adotado com meio de comprovação dos dados cadastrais dos candidatos. Na categoria estudantil, a nota do Enem será substituída pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Aqueles que forem escolhidos para o programa terão isenção de taxas de inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também não será necessário arcar com os custos de exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional.

Serão oferecidos, ainda, o curso teórico, de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e três retestes.

Os parlamentares aprovaram a matéria por 26 votos favoráveis contra nenhum desfavorável. Uma emenda apresentada pelo delegado Eduardo Prado (DC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi rejeitada pelo relator.