O Congresso Nacional aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (04), o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 412/2022 conduzido pela senadora, Leila Barros que define as regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Gases de Efeito Estufa (SBCE), nome oficial para o mercado de carbono. Votado por unanimidade, a proposta passou por muito debate até ser alinhada entre setores econômicos, políticos, lideranças e entidades, com o suporte do governo federal.

O texto aprovado no senado impõe que empresas que emitem acima de dez mil toneladas de gases de efeito estufa por ano, devem apresentar um relatório de suas emissões ao órgão que será criado para gerenciar o mercado de carbono. Se estas empresas estiverem ultrapassando tal limite, elas deverão apresentar um plano de retirada do efeito estufa da atmosfera.

As atividades primárias do setor agrícola foram excluídas da regra de emissão de carbono, por um motivo simples: é impossível medir a taxa de emissão do setor no país e como diz a relatora, isso “criaria um campo de batalha”.

A realidade brasileira exigiria pesquisas mais amplas sobre a emissão de crédito de carbono no agro. O estudo sobre o tipo de solo, a sanidade e condições climáticas tornam impossíveis o controle de produção. A aprovação desta PL, como está, mantém intocável um setor que cresce e faz cada vez mais parte da fatia econômica do PIB brasileiro.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.