A burocracia é o grande entrave na abertura de novas empresas em Goiás. Empresários reclamam da demora em conseguir abrir as portas de um novo empreendimento e o governo do Estado tem cobrado dos órgãos de fiscalização mais agilidade.

Para desburocratizar a abertura de empresas em Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar, Sebrae, e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) lançam, no dia 31 de julho, o Programa Licenciamento Facilitado. A partir desta data, empresas de até 750 metros quadrados poderão obter o Certificado de Conformidade (Cercon), que é o alvará de funcionamento, de forma digital e imediata.

O procedimento, que antes durava entre 10 e 15 dias, apesar de alguns empresários afirmarem que, na verdade, os prazos chegam há 50 dias, e contava com a conferência de documentos e vistorias, será automatizado. O analista e gestor de Desburocratização do Sebrae Goiás, Allan Máximo, explica que a padronização agiliza a atuação da empresa, e assim Goiás torna-se referência nacional na implantação de ações para melhorar o ambiente de negócios, com a redução de processos, tempo, custos e aumento da competitividade no estado.

Durante o evento, será lançado o Manual do Empreendedor, uma cartilha com o passo a passo sobre o Programa Licenciamento Facilitado. O documento será apresentado nas plataformas do Sebrae, do Corpo de Bombeiros e da Juceg. O Manual também poderá ser acessado pelos empreendedores no formato QR Code (código de barras).

O programa deve impactar cerca de 95% de todas as empresas que precisam desse documento na abertura do negócio e para atualização anual de funcionamento. Até então, apenas empresas com 200 metros quadrados tinham o processo de licenciamento através das conferências de suas documentações. 

O Programa Licenciamento Facilitado é válido para qualquer classificação de empresa que possua o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de baixo e médio risco e que não exerça nenhuma atividade complementar com armazenamento de produtos combustíveis. O microempreendedor individual (MEI), que em Goiás representa cerca de 94% do número de empresas cadastradas na Receita Federal, também terá a liberação do alvará de funcionamento automatizado no Programa. Todos os cidadãos goianos podem ser beneficiados com menos burocracia e mais agilidade na abertura de novas empresas, esta é a expectativa.

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