quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Reprodução/Redes Sociais @marussa.boldrin
Segundo informações da assessoria da deputada federal Marussa Boldrin(MDB) os primeiros dias de mandato tem sido de muito trabalho. Ela tem aberto portas e atendendo as demandas de cidades goianas, inclusive fortalecendo laços com apoiadores.
Em visita à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na última quarta-feira (08/02), a deputada apresentou um estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados com sugestões para a Reforma Agrária.
O objetivo é que as sugestões da deputada sejam anexadas ao Plano Plurianual a ser analisado. Atualmente, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal.
O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. É importante ressaltar que o PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos.
Durante a reunião, a deputada federal ainda se colocou à disposição da ministra para debater pautas femininas e ampliar orçamentos para os programas e projetos de lei aprovados recentemente no Congresso, além de ressaltar a disponibilidade para atuar em projetos que sejam de sua autoria.
A deputada Marussa foi acompanhada ao Ministério do Planejamento por uma comitiva de Caldas Novas. Na semana a deputada despachou com o presidente da Alego Bruno Peixoto além das atividades diárias no gabinete. Parabéns a nossa deputada que tem mostrado que tamanho não é documento e vai ganhando protagonismo na Câmara Federal.
SERÁ QUE O CRIME COMPENSA?
Condenado a mais de 400 anos de prisão, Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro já está de volta às ruas. Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (9), o ex-governador Sérgio Cabral será liberado até da prisão domiciliar, mas não inocentado. Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão.
As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça.
Sergio Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente aseis anos e 22 dias no sistema prisional do estado.
O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.
Ao longo do processo, Cabral chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. Foram pouco mais de 6 anos de reclusão recheados de muita mordomia. Ai fica a pergunta: será que no Brasil o crime compensa?
MUDANÇA NA REGRA DE CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO BRASIL
O governo federal reduziu de 40% para 5% o limite de desconto mensal para beneficiários do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) que contratarem a modalidade de crédito consignado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (8).
Além disso, o número máximo de parcelas foi reduzido de 24 para seis, e o limite máximo de juros caiu de 3,5% para 2,5% ao mês. A Caixa Econômica Federal, banco responsável pela maior parte dos empréstimos consignados atrelados ao Auxílio Brasil, cobrava taxa de 3,45% ao mês.
Lançado em outubro do ano passado, o consignado do Auxílio Brasil podia comprometer até 40% do benefício mensal de R$ 400, ou seja, a parcela máxima era de R$ 160. Esse valor era debitado automaticamente por até 24 meses, variando de acordo com o empréstimo adotado.
Quando foi lançada, a modalidade recebeu diversas críticas de especialistas, já que comprometia grande parte da renda dos beneficiários por bastante tempo. Se um contratante do consignado para de receber o Auxílio, as cobranças continuam sendo feitas. Muitos beneficiários entraram de cabeça no empréstimo e hoje recebem valor insuficiente para o sustento e ainda estão endividados. Tem ajuda que mais atrapalha do que favorece.
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