Se você procurar o Ministério Público de Goiás para resolver qualquer questão pode não ser atendido. Os servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO) entraram em greve, nesta terça-feira (9). O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp), Gilclésio Campos, informou que o sindicato iniciou uma greve devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, referente aos anos de 2019, 2020 e 2021.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a RGA é de competência do chefe do Executivo. A proposta, contudo, prevê a possibilidade de reajuste remuneratório, que deve ser determinado por lei específica e respeitado pela iniciativa de cada ente, como o Ministério Público, de acordo com a Constituição.

Diante dessa decisão, o Sindsemp solicitou um aumento do vencimento no percentual de 25% com o objetivo de recompor as perdas dos anos de 2019, 2020 e 2021, mas, segundo eles, não houve nenhuma negociação por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Em nota, o Sindsemp disse que, nos últimos dias, o MPGO autorizou um pedido do Sindicato sobre o aumento de número de servidores que pode receber a gratificação correspondente ao serviço prestado. De acordo com o Sindsemp, o pedido teve uma contraproposta a uma minuta de estatuto que o Sindicato protocolou há quase três anos, e que nesse sentido, há uma mesa de negociação aberta.

No entanto, não houve uma negociação do MPGO em relação à correção das RGAs. “Porém sobre o pedido de majoração que visa a recomposição de perdas salarias por não concessão de RGA por parte do governador e que está levando a categoria ao movimento paredista, não houve nenhuma negociação por parte da Instituição, por isso a deflagração da greve”, afirma o Sindsemp. Mais uma vez o cidadão paga a conta muitas vezes devido à incompetência de quem administra esse País.

VAMOS VACINAR

A baixa procura pela vacina contra a gripe continua preocupando as autoridades de saúde em Goiás. Todas as condições estão sendo dadas aos goianos para se vacinarem inclusive liberando a vacina para todos os grupos, mas apesar dos esforços boa parte da população ainda não se vacinou. Dados parciais desta segunda-feira (08/05), informados por 212 dos 246 municípios goianos, mostram que 164.639 pessoas de 6 a 59 anos de idade foram vacinadas no estado, no último sábado (06/05), durante o 'Dia D' da Campanha de Vacinação contra a Influenza.

Nos grupos prioritários, a cobertura vacinal é de 32,03%, com 706.179 doses já aplicadas, desde o dia 4 de abril. A meta é vacinar, no mínimo, 90% dos grupos elegíveis para a vacinação contra influenza, o que representa aproximadamente 2.323.081 pessoas da população total.

Inicialmente, a vacinação contemplaria apenas os grupos prioritários elencados pelo ministério. Mas a SES-GO decidiu ampliar a vacinação para toda a população maior de 6 meses de idade, a partir do Dia D da campanha.

A decisão se deu em função do aumento do número de casos e óbitos por influenza em pessoas dos grupos não prioritários e também pela baixa procura da vacina pelos grupos prioritários. 

A Campanha de Vacinação contra a Influenza segue até 31 de maio, nas 900 salas de vacinação em Goiás, para toda a população a partir de 6 meses de idade. O negócio é vacinar.

GOVERNO FEDERAL ACENA A INDÚSTRIA COM ISENÇÃO DE IMPOSTO

O governo federal tem tentado incentivar as empresas brasileiras para diminuir o índice de desempregado no País ainda muito grande. Com isso o governo tem acenado com recursos para o setor agrícola e isenção de impostos para a indústria. Assim sendo a tentativa é facilitar a empresas brasileiras a importação de equipamentos.

A maioria dos produtos é proveniente dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália. Dos 628 equipamentos que terão imposto de importação zerado, 564 são industriais com fabricação no exterior e 64 de informática e telecomunicações.

O comitê aprovou ainda medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas na ingestão de remédios e suplementos. Desta forma, o insumo, que é importado do México e dos Estados Unidos, passará a ser sobretaxado para evitar prejuízo à indústria nacional.

“Após uma investigação realizada pelas autoridades brasileiras do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, foi verificada existência de dumping, considerada uma prática desleal de comércio”, aponta nota da Camex.

A medida terá duração de cinco anos para o insumo, comumente usado em farmácias de manipulação, suplementos alimentares e produtos veterinários.

Em relação aos concentrados de proteínas, o Gecex excluiu o produto da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), depois de verificar-se a capacidade de produção no país. A medida tem validade até 2025 para a maioria dos produtos que terão a taxa de importação zerada.