O Governo Federal após reunião realizada na última segunda-feira, 27, com a equipe econômica, anunciou o fim da desoneração dos combustíveis. A desoneração a principio terminaria em 31/12/2022 foi prorrogada pelo atual governo até hoje, 28. Com a decisão os preços da gasolina e álcool vão subir. A Petrobras pode usar o  “colchão” para absorver parte da  reoneração da gasolina e ajudar a conter o preço final ao consumidor. Isso ocorre porque a gasolina no Brasil atualmente está acima do preço médio internacional, o que dá gordura à estatal para amortecer parte do aumento de preços nos postos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não informou o valor desse colchão, uma espécie de reserva financeira. Apenas disse que a Petrobras não precisa reformular a política de paridade de preços com o mercado internacional (PPI).

Haddad também informou que a decisão final sobre como se dará a reoneração dos combustíveis ocorrerá nesta terça-feira (28), após uma reunião final entre o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Vamos fechar com o presidente amanhã. Temos alguns pequenos detalhes [para serem decididos]”, disse.

O ministério também informou que a proposta em discussão estabelece que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, para onerar mais os combustíveis fósseis. A assessoria de imprensa da pasta acrescentou que a reoneração buscará ter caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar o ganho de arrecadação inicialmente previsto. A verdade é que em Rio Verde antes mesmo do março chegar o preço da gasolina e do etanol já sofreram ajustes. Como explicar isso se a desoneração só vale a partir de 1° de março?

NADA DE BOLSA ARMA PARA MULHERES EM GOIÁS

O projeto chamado de Bolsa Arma para mulheres em Goiás aprovado pelo Assembleia Legislativa do Estado foi bastante criticado por pacifistas alegando que o projeto não agregava nada no sentido de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica visto que o valor oferecido pela bolsa arma era muito inferior ao valor de uma arma no mercado hoje. O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou o projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Na justificativa, o governo diz que oargumento de que colocar armamento nas mãos de vítimas lhes trará segurança é “raso e temerário”.

O veto ainda aponta que o uso adequado da arma de fogo é influenciado por vários fatores, especialmente treinamento e controle emocional e psicológico, “o que pode estar reduzido no indivíduo em situação de violência”.

“A Polícia Militar, para reduzir os índices de violência doméstica e garantir maior proteção às mulheres, já realiza ações por meio do Batalhão Maria da Penha. Uma das competências dessa unidade militar é prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, argumenta o veto. O que você acha disso?

POSSO VOTAR, MAS NÃO POSSO DIRIGIR

Projeto de lei proposto pelo deputado Roberto Duarte, altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima permitida para dirigir automóveis. De acordo com o deputado, os jovens já votam com 16 anos, e isso se torna incongruente que tenha a proibição de que jovens possam conduzir carros ou motocicletas.

Os jovens que forem aprovados para dirigir terão a permissão para dirigir com prazo de dois anos, um ano a mais do que os maiores de 18 anos recebem. A CNH será entregue somente ao término da permissão, desde que no período, o jovem não tenha atingidos os pontos estipulado pelo Código de Trânsito para a suspensão da Permissão.

“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar. Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista. Será que essa garotada esta preparada para assumir as responsabilidades necessárias para estar no trânsito?

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

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