Produtores rurais amanheceram nesta terça-feira, 04, comemorando a decisão do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a taxa do agro, que tanta dor de cabeça tem dado à categoria.

O ministro acatou pedido de liminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e suspendeu efeitos da lei que cria o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra) em Goiás, conhecido também como a taxa do agro.

O ministro afirma no seu despacho que, depois de uma análise inicial, pareceu-lhe que a criação do fundo violou o artigo 167 da Constituição, no inciso que proíbe “a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa”.

Toffoli também enxerga risco de haver desrespeito ao artigo 155 da Carta Magna, no parágrafo e nos incisos que colocam limites constitucionais à atividade tributária dos estados, no âmbito do ICMS. A decisão não é definitiva, pois precisa passar pela avaliação do plenário do Tribunal em seção virtual que começa no próximo dia 14 de abril. É cruzar os dedos e torcer.

MULHERES TERÃO MAIS TEMPO PARA DENUNCIAR AGRESSÃO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou duas leis que preveem o funcionamento das  Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) 24 horas por dia, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. As medidas foram publicadas no  Diário Oficialda União (DOU) nesta terça-feira (4).A proposta sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi feita em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março do mesmo ano. 

Agora, o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deve ocorrer de maneira ininterrupta e, inclusive, aos finais de semana e feriados.

Outra mudança é que as mulheres que procurarem por ajuda devem ser atendidas em salas privadas e preferencialmente por policiais do sexo feminino.

Já em casos de cidades em que não há delegacia especializada, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.

Segundo prevê a lei, os policiais também deverão passar por treinamento para acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".

Torna-se obrigação das delegacias especializadas a disponibilização de um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher. Esta é mais uma conquista das mulheres nesta briga sem fim contra agressão doméstica.

AGRO É REFERÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GOIÁS

Em um País onde o desemprego campeia nos grandes centros e o número de desempregados assusta, o agronegócio tem sido o salvador da pátria.

Quatro cidades do sudoeste goiano foram responsáveis por 1/3 das contratações do agronegócio no mês de fevereiro, contribuindo para que o estado de Goiás assuma a liderança da criação de empregos no campo na região Centro-Oeste e alcançasse a terceira posição no ranking nacional.

Seguindo o desempenho positivo de janeiro, o Estado registrou resultado expressivo na criação de postos de trabalho com carteira assinada no agronegócio em fevereiro de 2023. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados apontam que Goiás teve saldo positivo de 2.107 vagas, com 7.191 admissões e 5.084 desligamentos.

Um terço das vagas preenchidas foram para as cidades de Rio Verde, Mineiros, Jataí e Chapadão do Céu. Juntos, os quatro municípios do Sudoeste realizaram 696 contratações em fevereiro para trabalhos no agro.

As quatro cidades do Sudoeste também estão entre as dez com maior número de empregos gerados no estado de Goiás: Cristalina, Vicentinópolis, Rio Verde, Mineiros, Cabeceiras, Jataí, Chapadão do Céu, Água Fria de Goiás, Niquelândia e Luziânia.

De acordo com a classificação do Caged, os segmentos de “atividades de apoio à agricultura e à pecuária” e “produção de lavouras temporárias” responderam pelo maior número de vagas criadas no agro goiano em fevereiro. Os maiores empregadores foram os cultivos de soja, cana-de-açúcar, alho, milho e batata-inglesa. Já os municípios que mais se destacaram na criação de empregos foram: Cristalina, Vicentinópolis, Rio Verde, Mineiros, Cabeceiras, Jataí, Chapadão do Céu, Água Fria de Goiás, Niquelândia e Luziânia.