Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer acabar com o trote universitário. O texto proposto pelo deputado Amilton Filho (MDB) proíbe a realização de “brincadeiras” do tipo que empregarem qualquer tipo de coação, violência ou constrangimento nas escolas superiores e universidades estaduais.

Caberá as instituições, conforme o projeto, fixar avisos sobre a proibição e ainda explicar que, em caso de descumprimento, os autores poderão responder por lesão corporal, injúria, ameaça, constrangimento ilegal e/ou homicídio. Ainda há o incentivo, por parte das instituições, de realização de atividades solidárias como forma de integração entre os alunos novatos e veteranos.

Vale citar, a matéria ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa passar em duas votações em plenário e da sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

COMO É BOM SER AUTORIDADE NO BRASIL. SENADORES VÃO TRABALHAR SOMENTE 9 DIAS POR MÊS

Na primeira reunião após terem emendado o feriado de Carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos as terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerada falta. Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e "com pauta tranquila". Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual R$ 39,2 mil por mês. Ficará ainda melhor a partir de abril quando sobe para R$ 41,6 mil.

A justificativa é que isso vai permitir um maior contato com a base de cada senador, pelo menos uma semana por mês. A semana curta costumava ser um hábito no Congresso para que os senadores e deputados pudessem voltar aos seus Estados. A pandemia, contudo, permitiu votações remotas. Mesmo com esse recurso, o privilégio de trabalhar apenas três dias na semana foi mantido. Na reunião desta terça-feira, 28, os senadores decidiram ainda que, às terça e quartas-feiras, o expediente começa só à tarde. O início programado é às 14h, com as votações começando às 16h. Só é registrada falta no trabalho e desconto de salário para o senador que não aparecer nas votações.

O Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só oparlamento dos Estados Unidos a maior economia do mundo possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano, o equivalente a R$ 23,8 milhões na cotação da última sexta-feira, 24. O gasto com cada congressista corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA MIRA DO PROCON

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu o prazo de cinco dias para que entidades de defesa do consumidor, entre elas os Procons, repassem informações sobre ocorrências de práticas abusivas nos preços de postos de combustível.

O prazo começa a contar a partir desta sexta-feira (3).

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, essas práticas abusivas podem ser desde cartéis, que é a padronização de preços mais altos em regiões, a até uma maior discrepância entre os preços de uma mesma localidade. O objetivo do Senacon é reunir essas informações para verificar se há crimes contra o consumidor em alguma parte da cadeia de combustível.

Na quarta-feira (1º) começou a valer a reoneração na gasolina, de R$ 0,47, e no etanol, de R$ 0,02. Isso deve significar um aumento de cerca de R$ 0,25 na gasolina direto na bomba, pois a reoneração começou com o anúncio da Petrobras de uma redução de R$ 0,13 no preço. Assim, o governo tentou achar um meio-termo, de voltar a cobrar o imposto sobre o combustível, mas com um aumento menor que o previsto.

O prazo de 5 dias será informado nesta quinta em reunião no Palácio da Justiça, em Brasília, onde estão presentes representantes de entidades de defesa do consumidor para a 29ª reunião ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.