A taxa do agro continua dando trabalho para a justiça goiana que volta a suspender liminares relacionadas ao assunto. A medida tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado acontece após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir revogar a liminar que suspendeu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que instituiu a cobrança no estado.

Com início da cobrança pelo governo do estado, diversos produtores rurais entraram na Justiça em busca de barrar a taxa. Uma dessas decisões, do dia 24 de março, chegou a liberar um proprietário que trabalha com soja, milho e gado nos municípios de Acreúna, na região sudoeste de Goiás, Paraúna, no sul do estado, e em Bonfinópolis.

No entanto, com a decisão do STF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou a suspensão de liminares relacionadas à taxa do agro. O governo estadual justifica a cobrança diante das quedas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que o fundo será revertido em obras de infraestrutura que irão beneficiar o setor.

Na semana passada, o Conselho Gestor do Fundeinfra aprovou a lista que contempla as três primeiras obras que serão realizadas com recursos financeiros da chamada taxa do agro. São elas: a duplicação da GO-174, entre Rio Verde e Montividiu; a pavimentação da GO-401, na região do Rio Preto; e a pavimentação da GO-309, entre Cristalina e Unaí, na divisa com Minas Gerais.

O valor estimado pelo governo estadual é de R$ 218.327.802 para as três obras.

DEPUTADO RIO-VERDENSE APRESENTA PROJETO PARA BENEFICIAR DEFICIENTES AUDITIVOS DE GOIÁS

Poucos são os benefícios que chegam aos deficientes auditivos de Goiás. Essa é a conclusão do deputado estadual Karlos Cabral (PSB).

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), de autoria do deputado, visa alterar a Lei n° 14.715, de 4 de fevereiro de 2004, que regulamenta a reserva de porcentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão. A proposta, protocolada na Casa, tem como objetivo incluir a surdez unilateral como deficiência auditiva, garantindo direito à reserva de vagas em concursos públicos.

A justificativa do projeto ressalta que, embora a Constituição Federal estabeleça que os estados tenham competência para legislar sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência, a surdez unilateral ainda não é considerada deficiência em alguns estados. A proposta cita leis estaduais na Paraíba e projetos de lei em outros estados, como o Rio de Janeiro, que qualificam a surdez unilateral como deficiência, assim como a visão monocular já é considerada deficiência visual em Goiás desde 2011.

O autor do projeto argumenta que a perda auditiva, independentemente de ser bilateral ou unilateral, implica prejuízos na audição que reduzem a inteligibilidade da mensagem falada, afetando a interpretação e a aprendizagem. O projeto pretende evitar que candidatos com surdez unilateral precisem recorrer ao Judiciário para garantir o direito à reserva de vagas em concursos públicos.

A proposta busca adequar a legislação estadual às decisões judiciais já proferidas, que asseguram a reserva de vagas destinadas a portadores de deficiência auditiva unilateral, entendendo a deficiência como uma situação intermediária entre a plena capacidade e a invalidez.

O projeto de lei aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Issy Quinan (MDB). Os deficientes agradecem.

DETECTOR DE METAL PARA AUMENTAR SEGURANÇA NAS ESCOLAS GOIANAS

Com o objetivo de reforçar a segurança nas escolas estaduais goianas, o Governo de Goiás iniciou a distribuição de detectores de metais para as unidades de ensino do Estado.

A medida visa garantir mais tranquilidade e segurança aos estudantes, professores e funcionários das escolas, em um momento em que episódios de violência têm preocupado a sociedade.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc), os equipamentos foram adquiridos e já estão em processo de entrega.

 Até o momento, cerca de 600 escolas já receberam os itens. O investimento para aquisição dos equipamentos, segundo o governo, é de R$ 1,8 milhão.

 Além disso, a Seduc orienta que seja usado um detector de metal para cada 100 alunos matriculados.

No mês de abril, o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar, que estabelece protocolos para garantir a segurança nas instituições de ensino em Goiás. Entre as medidas adotadas está o uso de detectores de metais, além da remoção de conteúdos impróprios na internet e a responsabilização dos envolvidos em casos de agressão e bullying. Pais de alunos ficam mais tranquilos com essa informação, massabe que isso só não é suficiente para garantir a segurança dos filhos por isso a participação efetiva dos pais no acompanhamento da vida escolar do filho se torna tão necessária.