Apenas três em cada dez residências no Mato Grosso (32,4%) estão ligadas a redes de coleta de esgoto. O número deixa o estado como pior colocado do Centro-Oeste quando se observa a cobertura do serviço na região. Mato Grosso do Sul (47,1%) e Goiás (52,3%) têm indicadores um pouco melhores, mas somente o Distrito Federal (85,1%) alcançou níveis considerados satisfatórios. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil este mês e são referentes ao ano de 2017.

Segundo especialistas, a falta de investimentos em saneamento básico ainda é o principal problema a ser enfrentado. Na avaliação da especialista em Recursos Hídricos da Universidade Federal do Mato Grosso, Eliana Rondon, a concessão dos serviços é uma saída viável para os municípios, uma vez que o setor ficou “sem políticas públicas por muitos anos. O saneamento deve ser visto como uma ação preventiva de saúde. Dentro dessa visão, o que eu invisto em saneamento significa menos gasto em saúde corretiva”, afirma.

Os números oficiais comprovam que a precariedade do setor tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. Segundo o IBGE, entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.

A evolução dos serviços, por outro lado, equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.

Para o presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo, as parcerias público-privadas, conhecidas como PPPs, podem aperfeiçoar a qualidade do saneamento ofertado.

“Há parcerias público-privadas por meio das quais a água ou a concessão dela é do setor público e, na mesma cidade, o esgoto é do setor privado. Isso ocorre porque o setor privado consegue tratar melhor o esgoto, enquanto a distribuição da água é do município ou do estado, por exemplo. O que eu entendo é que não existe a viabilidade total nem no setor público, nem no privado, mas a junção deles em um objetivo comum”, analisa Luigi.

Atraso

Nos últimos três anos, o Brasil reduziu os investimentos em saneamento básico, segundo o Trata Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor foram R$ 1,28 bilhão menores do que em 2015. O retrocesso é ainda mais nítido quando se observa que o valor investido em 2017 foi o mesmo de 2011 (R$ 10,9 bilhões). Das 100 maiores cidades do país analisadas no levantamento, 70 reinvestiram menos de 30% do que arrecadaram.

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os dados reforçam a necessidade de investimentos no Brasil. Um dos caminhos, segundo a entidade, seria avançar na regulação do setor com a ajuda de investidores privados.

“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento. Isso permite também que estados e municípios possam realocar esse recurso em áreas como saúde, educação e segurança”, afirma o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto.

Marco Regulatório

O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que foi vice-presidente da comissão mista que analisou a MP no Congresso, ressalta que a prioridade no novo marco regulatório deve ser atender bem ao cidadão. “Eu acho que vai ser uma alternativa razoável, racional, para que o mercado privado faça os investimentos necessários e possamos sair desse vergonhoso patamar de saneamento”, acredita o parlamentar.

 A redação do PL 3235/19 prevê ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ter a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. Após o recesso parlamentar, o texto passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.