Iniciou-se nesta quinta-feira (05) o período para a inscrição no Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como Programa CNH Social, que já contabilizou mais de 3 mil inscrições. Aqueles que se interessam em preencher as 2010 vagas disponibilizadas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural devem acessar o portal www.detran.go.gov.br.

Segundo Marcos Roberto Silva, presidente do Detran-GO, “o programa CNH Social vem suprir uma necessidade dos mais vulneráveis. O fato de a pessoa ter a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação sem nenhum custo traz mais do que inclusão, representa mais qualificação e, consequentemente, empregabilidade. Só na primeira hora de inscrições, foram mais de três mil cadastros, o que prova a real necessidade e anseio por este programa, que saiu do papel em pouco tempo”.

O programa criado pelo Governo de Goiás por meio da Lei n° 20.637/2019 objetiva uma maior inclusão da população de baixa renda, possibilitando a obtenção gratuita da primeira CNH nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como a adição das categorias A ou B, a mudança de B para D (ônibus e micro-ônibus) e a inclusão de EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento.

Os benefícios concedidos aos que forem selecionados pelo programa serão a isenção das taxas cobradas pelo Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento da prova teórica e prática), dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico e prático e até três retestes, além da consulta na Junta Médica, quando se tratar de pessoas com deficiência – que possuem 10% das vagas reservadas.

Para obter a CNH Social na modalidade Estudantil, os interessados devem ter entre 18 e 25 anos, serem inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), terem cursado e concluído o Ensino Médio na rede pública, participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior e morar no estado de Goiás. Além disso, o candidato não pode ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média. Por fim, a renda familiar mensal deve ser de até dois salários mínimos.

Já para a CNH Social Urbana, os candidatos devem ser moradores da área urbana de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico, com ensino fundamental completo, renda familiar mensal de até dois salários mínimos e que não tenham sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não seja recorrente em infração média.

Quanto a última modalidade, a CNH Social Rural, esta deve ser requerida por moradores da zona rural de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos ao CadÚnico com o Ensino Fundamental concluído. Também é preciso possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a DAP Acessória emitida em Goiás. O interessado não pode ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média pelos últimos 12 meses.

Todos os candidatos também deverão apresentar, além do documento de identidade ou equivalente, a documentação oficial que comprova o preenchimento de todos os critérios estabelecidos. Ausentes os documentos e/ou constatadas informações falsas, ocorrerá a desclassificação do pretendente à vaga.

Nesta semana já havia circulado uma notícia referente a liberação do programa de forma informal pelas redes sociais, mas naquela oportunidade se tratava de uma informação falsa, onde o próprio Departamento de Trânsito, por meio de nota, advertiu a respeito da fake news.