O Governo de Goiás anunciou que para este ano serão 22.020 vagas destinadas ao programa CNH Social. Serão duas etapas em que cada uma será oferecido 11.010 vagas para que a população de baixa renda possa obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente. Tudo coordenado pelo Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

A primeira etapa já será aberta na próxima segunda-feira (10/01/2022), permanecendo aberta até o dia 14 de fevereiro. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do site do Detran-GO (www.detran.go.gov.br).

Segundo o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, uma nova edição do programa está prevista para abril deste ano. “Serão abertas outras 11.010 vagas, cumprindo cronograma estabelecido pelo governador Ronaldo Caiado”, esclarece o presidente.

O governador Ronaldo Caiado destaca a importância da ferramenta. “É um benefício para quem quer conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas não tem condição de arcar com custos ou mudar de categoria”, afirma.

Inscrição

Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever. Para esta etapa, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 14 de fevereiro. Basta acessar o site do Detran, clicar na aba CNH Social, e preencher o formulário.

Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também se abstém de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional.

Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito; as aulas práticas de direção; e até três retestes gratuitos.

Modalidades

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, dividido em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil, pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública estadual de Goiás, com CadÚnico ativo.

As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das referentes à mudança para categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.