Representantes do agronegócio querem que o governo reduza as exigências, gerenciamento de riscos e reservas de capital que os bancos precisam cumprir para poder emprestar dinheiro aos produtores. A medida poderia aumentar a oferta de crédito rural em cerca de R$ 60 bilhões no sistema financeiro, com recursos privados a juros livres e a um custo mais barato que o atual na ponta.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede uma alteração na chamada regulação prudencial do Banco Central, que exige dos agentes financeiros um montante de capital próprio a ser retido e mantido em reserva para absorver os impactos de "perdas inesperadas" nas operações de financiamentos e garantir a estabilidade do sistema como um todo.

Segundo a CNA, os bancos precisam manter 2,2 vezes mais reserva de capital na carteira de agronegócios do que no portfólio de crédito imobiliário e 1,06 vez a mais do que no dinheiro que vai para o varejo, para micro e pequenas empresas. Isso porque não existem critérios específicos para a carteira de crédito do agronegócio na regulação prudencial definida pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia.

Com isso, são aplicados ao setor os Fatores de Ponderação de Risco (FPR) gerais, "mais altos e que não condizem com o real risco dessa carteira, diminuindo o volume de recursos disponíveis para financiamento a juros livres", diz um ofício do presidente da CNA, João Martins, enviado ao então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em abril. O agronegócio é equiparado aos clientes do cartão de crédito na determinação do risco, segundo a entidade.

O FPR é um índice determinado com base na avaliação de risco de cada segmento. Quanto maior o FPR, maior é o risco associado àquela carteira e menor a base de crédito disponível. Atualmente, o índice do crédito rural é de 85%. Varejo (75%) e imobiliário (35%) têm números menores.

"O banco que opera com crédito imobiliário é mais competitivo que o que opera com o agronegócio porque precisa de menos capital para fazer o mesmo número de operações", disse um executivo de um grande banco que atua nos dois mercados. "Um ajuste no FTR daria maior competitividade para o crédito rural e iria atrair novos tomadores de risco para o setor".

O sistema financeiro diz que o risco do agronegócio já pode ser equiparado ao do setor imobiliário. Nos cálculos das instituições, se fosse aplicado o mesmo FTR, seria possível aumentar em R$ 60 bilhões a carteira de crédito rural, hoje próxima de R$ 350 bilhões, cerca de 9% das operações totais de crédito. A imobiliária está em R$ 741,5 bilhões.

Um dos motivos apontados pelo secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Ângelo Mazzillo Júnior, para essa diferença nas carteiras é justamente a regulação prudencial. "É uma regulamentação esquizofrênica que impede os bancos de tomarem risco como querem e por outro lado os obriga a emprestar", afirmou.

Os cortes no orçamento do Plano Safra e a burocracia enfrentada por alguns agentes para entrar nesse mercado reforçou os argumentos pela mudança na regulamentação. A proposta já foi apresentada em 2019 ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e discutida com a Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que trabalha para "aprimorar a regulação existente, facilitar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de crédito". A entidade afirmou que "apesar da necessidade de melhorias" a carteira de crédito rural cresceu 25% desde 2015.

Em nota, o Banco Central disse não haver no momento "previsão de edição de normativo para diminuir o requerimento de capital especificamente para o crédito rural". O BC explicou que, por não existir uma categoria específica de crédito rural para o risco, as operações são enquadradas, geralmente, como varejo e que o capital exigido fica próximo cie 10%.

A autoridade monetária salientou, no entanto, que "a norma de gerenciamento integrado de riscos não impede nem impõe custos adicionais a qualquer operação em particular". Segundo o BC, observados os requerimentos de capital e liquidez, e os limites de concentração por clientes, "os bancos definem critérios próprios para controlar e mitigar suas operações de crédito". (RW)

(Fonte: CNA / Valor Econômico)