A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu nesta semana um debate sobre o Programa Regularize Tributário, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O debate abordou as principais características do programa, o prazo de adesão dos contribuintes – até o dia 30 de setembro – e para quais dívidas os produtores com débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) podem solicitar o parcelamento.

“O nosso objetivo é ajudar o produtor que busca uma solução para renegociar débitos rurais. A ideia é criar alternativas viáveis para que ele se regularize, consiga a obtenção da certidão negativa e a sua inserção na atividade produtiva”, afirmou o coordenador do Núcleo Econômico da CNA e moderador da live, Renato Conchon.

A discussão contou com a participação da assessora jurídica da CNA, Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães, do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, e do coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, João Grognet.

Viviane citou as ações promovidas pela CNA para capacitar e informar os produtores sobre o Programa de Retomada Fiscal e destacou o ofício encaminhado à PGFN, em janeiro deste ano, solicitando a criação de uma transação tributária devido ao elevado número de produtores rurais que possuem débitos inscritos na DAU.

Segundo ela, a CNA tem uma grande preocupação com a regularização da situação fiscal dos produtores e trabalha para que eles possam renegociar as dívidas e não perder o acesso às políticas públicas como crédito rural, subvenção ao prêmio do seguro rural e apoio à comercialização, que atendem, especialmente, aos pequenos e médios produtores rurais.

“A ideia é que essas ações possibilitem a reinserção financeira dos produtores, que vêm enfrentando dificuldades momentâneas em razão da pandemia, mas que vão continuar com esses programas e essas ações produzindo e contribuindo para o crescimento não só do setor agropecuário, mas também da economia nacional”, disse a assessora jurídica da Confederação.

Os representantes da PGFN detalharam o Programa de Retomada Fiscal, lançado no ano passado, e explicaram as categorias que podem oferecer descontos e condições especiais voltadas aos produtores rurais, especificamente sobre aos créditos financeiros e as novidades com a Portaria nº 2.381/2021, com a inclusão dos débitos tributários.

Eles destacaram as condições para adesão à Transação de Pequeno Valor, Transação Excepcional – Agro e Transação Extraordinária, além da repactuação das negociações em vigor para inclusão de outros inscritos.

“Através do diálogo existente entre a PGFN e a CNA foi constatada a necessidade dos produtores e esse programa foi reaberto e ampliado. O prazo vai até o dia 30 de setembro, mas é importante que todos já passem a verificar o enquadramento nas condições, façam os procedimentos necessários e se assegurem das informações sobre as opções existentes”, declarou Cristiano Neuenschwander.

(Comunicação Sistema Faeg/Senar com informações da CNA)