A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fez alerta nesta quarta-feira (19/01), aos produtores irrigantes e aquicultores, orientando para fazerem o recadastramento de suas unidades consumidoras e garantir os descontos sobre as tarifas de energia elétrica.

A revisão cadastral das unidades está prevista na Resolução Normativa nº 414/2010, que foi atualizada pelas Resoluções Normativas 800/2017 e 901/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em Comunicado Técnico, emitido pela CNA, é esclarecido que o recadastramento será realizado a cada três anos. Para o primeiro ciclo (2022 a 2023), serão aceitas a autodeclaração do consumidor relativa ao cumprimento do licenciamento ambiental e a outorga pelo direto do uso dos recursos hídricos.

O cronograma do primeiro processo de revisão cadastral deverá ser divulgado pela distribuidora de energia por meio de mensagem inserida na fatura de energia ou em sua página na internet, junto aos Conselhos de Consumidores locais.