A recente sanção da lei que amplia o acesso à cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco significativo na luta pela dignidade e pelos direitos das mulheres no Brasil. Essa conquista não apenas reafirma o compromisso do Estado com a saúde pública, mas também traz à tona questões fundamentais sobre a autoestima, a recuperação emocional e a qualidade de vida de tantas mulheres que enfrentam o câncer de mama. A cirurgia de reconstrução mamária é um procedimento crucial para aquelas que, após a mastectomia, muitas vezes se sentem despojadas de sua identidade e feminilidade.

A dor física é acompanhada por uma dor emocional que, muitas vezes, se prolonga muito além do tratamento oncológico. A possibilidade de reconstruir não apenas o corpo, mas também a autoestima oferece uma nova perspectiva de vida para essas mulheres. Com a nova legislação, espera-se que o acesso a esse tipo de cirurgia se torne mais amplo e democrático, eliminando barreiras financeiras que, até então, limitavam o tratamento apenas àqueles que podiam arcar com os custos. É fundamental que o SUS, responsável por atender milhões de brasileiros, se empenhe na implementação efetiva dessa lei, garantindo que todas as mulheres tenham direito à reconstrução mamária como parte de seu tratamento integral. Além disso, a sanção da lei é um passo importante em direção à humanização da saúde. Quando o sistema de saúde reconhece a importância da cirurgia de reconstrução como parte do tratamento oncológico, ele também valida a experiência das pacientes, promovendo um cuidado que vai além do físico. Trata-se de reconhecer que a saúde da mulher é multifacetada e que o tratamento deve contemplar suas diversas dimensões.

Vale ressaltar também a importância da conscientização e da informação. É crucial que as campanhas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama incluam informações sobre os direitos das pacientes em relação à cirurgia de reconstrução. O empoderamento feminino passa por um conhecimento adequado sobre as opções disponíveis, e a divulgação dessas informações pode fazer toda a diferença na vida de muitas mulheres. Neste contexto, a sanção da lei que amplia a cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS é mais do que uma vitória legislativa; é uma vitória social. É um chamado à ação para que o país continue a fortalecer políticas públicas que garantam dignidade a quem precisa.

O que a nova lei determina

• Cirurgia reconstrutiva passa a ser obrigatória, inclusive para mutilações não causadas por câncer.
• Técnicas de reconstrução imediata devem ser priorizadas, salvo contraindicação médica.
• Toda mulher poderá decidir livremente sobre o procedimento, desde que informada.
• Apoio psicológico e multidisciplinar será garantido desde o diagnóstico.

A lei entra em vigor em 120 dias, ou seja, em novembro de 2025.

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