Na sessão ordinária de quinta feira (11) o deputado Chico KGL apresentou o Projeto de Lei que institui uma nova política tributária para Goiás. O Projeto propõe mudanças no recolhimento de impostos estaduais para que funcione de forma igualitária entre as grandes, médias e pequenas empresas.

As mudanças facilitam as datas de pagamento do ICMS, que poderá ser feito mensalmente, semestralmente ou anualmente. A data proposta para o pagamento em questão seria dia 20.

O ITCD poderá ter 48 meses de parcelamento e o IPVA , 12 meses. O DPVAT e a Taxa de Licenciamento poderão ser inclusos ao parcelamento do IPVA.

Chico KGL é empresário e compreende as dificuldades dos pequenos empreendedores. A maioria das pequenas empresas são administradas pela própria família e, muitas vezes, o acúmulo de contas a pagar dificulta ao empresário manter-se em dia com suas obrigações fiscais.

“É inevitável que as pessoas, diante de um orçamento arroxado, tenham que optar pelo ‘o quê’ pagar na data certa prevista para o vencimento e ‘o quê’ será pago em momento posterior”, ele diz. Por isso, o deputado ressalta que não se trata de privilegiar maus pagadores, mas, sim, de favorecer as possibilidades de continuidade das atividades empresariais em tempos de crise.

Através da mudança das datas determinadas no calendário do ICMS e a opção de parcelamento de outros impostos, o Estado terá menos inadimplência e os empresários, menos transtornos.