quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) termina nesta segunda-feira (10), ou seja, é o fim do prazo para o pagamento de ICMS e ITCD com desconto junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Luciano Caldas, superintendente de Recuperação de Créditos, afirma que não há previsão de prorrogação do prazo. O programa oferece a negociação de dívidas adquiridas té o dia 31 de agosto de 2018.
Neste último dia, de acordo com o superintendente, as unidades fazendárias atenderão até a última senha. O prazo para a negociação pela internet vai até pouco antes da meia-noite.
Até a última quinta-feira o Pronefi havia contabilizado R$ 101,5 milhões em dívidas negociadas. O programa deste ano permitia o pagamento das dívidas de ICMS e ITCD à vista ou parceladas em até 60 vezes. Os descontos do pagamento à vista poderiam ir até 98% do valor da multa e até 50% no valor dos juros. É possível realizar o pagamento em uma das delegacias regionais de fiscalização, ou pela internet na página da Sefaz.
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