Escolas da rede pública e particular do Estado de Goiás deverão vão passar a exigir obrigatoriedade de um Certificado de Vacinação no ato da matrícula de estudantes menores de 18 anos de idade.

A exigência faz parte da Lei nº 22.243, que foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado em 28 de agosto. A obrigatoriedade do certificado também está ligada a baixa taxa de adesão vacinal que o estado tem apresentado nos últimos anos.

Os pais ou responsáveis tem 30 dias para apresentar o cartão de vacinação após a matrícula do estudante. Vale ressaltar que caso o registro não tenha sido realizado, o aluno não será impedido de entrar na sala de aula, porém o Conselho Tutelar e o Ministério Público Estadual serão notificados sobre a ocorrência.

Para obter o certificado, o responsável deve acessar o site da Secretária do Estado da Saúde (SES-GO). Após imprimir, ele deve levar o documento até uma unidade básica de saúde para a conferência da situação vacinal. Depois, o pai ou mãe já com o certificado em mãos, pode levar até a escola e realizar matrícula.

Para a coordenadora da área da saúde do Ministério Público de Goiás e promotora de Justiça, Lucinéia Vieira Matos, a exigência do documento é para mostrar se o adolescente ou a criança está ou não com a vacinação completa ou não.

“Isso não é um impeditivo para a matrícula, mas quando o pai levar, se estiver incompleto a saúde já faz uma primeira abordagem de conscientização. A escola faz uma segunda abordagem e dá aos pais 30 dias para que seja regularizado. Não sendo regularizado, a escola faz a comunicação ao Conselho Tutelar. O conselho, por sua vez, faz uma busca desses pais para mais uma oportunidade de conscientização acerca da importância da vacinação e os riscos que as crianças e adolescentes se submetem quando não se vacinam”, afirma Lucinéia.