A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem já está próxima de ser instituída. Nessa sexta-feira (27), a lei referente a ela, criada na Procuradoria-Geral do Estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A meta da nova câmara é promover e estimular a adoção de medidas para a autocomposição de litígios judiciais e administrativos; proporcionar eficiência e celeridade na condução e revolução de conflitos judiciais e extrajudiciais que envolvam a Administração Pública do Estado de Goiás; reduzir o quantitativo de processos contenciosos administrativos e judiciais em que a Fazenda Pública figure como parte ou interveniente, reduzir os gastos públicos com esses processos; fazer da Advocacia Pública um ente formador de agentes conciliadores e mediadores; em resumo: a meta da criação da nova divisão é criar um lugar que as pessoas se lembrem de ir para resolver seus conflitos por meio da conciliação e mediação.

"Vejo esse projeto como o de maior potencial no cenário jurídico estadual", diz Luiz César Kimura, procurador-geral do Estado.

O uso de ferramentas digitais também é permitido, já que a lei permite o uso de macanismos que acompanhem a evolução tecnológica. As sessões processuais e pré-processuais poderão ser realizadas em meio audiovisual e poderão ser utilizados mecanismos virtuais e plataformas eletrônicas para a solução de conflitos extrajudiciais, visando proporcionar rapidez e eficiência nas resoluções das controvérsias.