O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.287/2025, que garante isenção do IPVA para mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso em Goiás.

A proposta, enviada pelo Executivo, foi aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do Estado (Alego) e publicada nesta terça-feira (25/3) no Diário Oficial do Estado.

“Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás”, afirmou Caiado. “Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”, completou.

De acordo com o Detran-GO, esse perfil de veículos representa 36% da frota de duas rodas no estado. A medida deve gerar impacto de R$ 63 milhões no orçamento estadual em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028. A isenção entra em vigor em janeiro de 2026.

A maioria dos beneficiados são pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, como mototaxistas e entregadores.

Além disso, a nova lei também revoga a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, prevista na Lei nº 23.173/2024. Segundo o governador, a medida visa estimular a economia. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, afirmou.

Com informações de Agência Cora.