Governador eleito se reúne com empresários e deputados estaduais para tratar da proposta de convalidação e a situação fiscal do Estado.

O senador e governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) assegurou que Goiás não perderá competitividade com o projeto de convalidação dos incentivos fiscais proposto pelo novo governo. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 3, o democrata confirmou que chegará a um acordo com representantes do setor produtivo.

A declaração foi dada após reunião com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), que contou com a presença de parlamentares e integrantes da equipe de transição.

“A restituição dos incentivos está convalidada. E nós vamos ter, também, dentro de uma análise criteriosa, que cada setor vai ter uma parcela, maior ou menor, de redução de acordo com aquilo que o Estado concedeu no decorrer desses anos. Goiás não vai deixar, de maneira alguma, de ser competitivo. Nem vai deixar de ser um dos estados que mais concedem incentivos do país. Essa é a realidade”, argumentou.

O governador eleito tem se reunido com representantes do setor produtivo, deputados e técnicos para discutir uma nova proposta de concessão de incentivos fiscais, baseada em estudos criteriosos e ainda em recomendações dos órgãos de fiscalização.

De fato, em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) expediu uma determinação para que o governo reduzisse em 12,5% os benefícios concedidos a empresas e indústrias, por meio dos diversos programas, como o Fomentar e o Produzir.

No entanto, os governos de Marconi Perillo e José Eliton (ambos do PSDB) não cumpriram a determinação e o último encaminhou projeto de lei que reinstituiu os incentivos fiscais da maneira como estão atualmente.

“A situação fiscal de nosso Estado é calamitosa, extremamente preocupante. E neste momento a única saída que é apresentada ao Estado de Goiás é um novo regime de recuperação fiscal. Para isso nós temos que tomar algumas medidas e pretendo fazer reuniões no decorrer desta semana com o ministro da economia, Paulo Guedes, para buscar uma alternativa”, revelou.

Ronald Caiado se refere ao descumprimento das medidas firmadas junto ao governo federal em 2016, que permitiram uma renegociação da dívida de Goiás com a União. Entre os termos do acordo estavam a limitação dos gastos públicos e o pagamento em dia das parcelas renegociadas.

Como o atual governo não pagou pelo menos a parcela referente ao mês de setembro na data prevista, como informado pela própria Secretaria do Tesouro Nacional, não resta alternativa para a próxima gestão senão buscar um novo acordo com a União, sob pena de ter que voltar a pagar o montante anterior à renegociação – que é pelo menos o dobro do valor descontado.

Questionado de como seria essa renegociação da dívida, o governador eleito preferiu não avançar o sinal. “Isso será feito em uma reunião que teremos com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda, para podermos avançar. Nesse período temos de fazer nossa parte para irmos adequando o Estado para uma condição que evolua para sermos também enquadrados dentro desse um novo regime fiscal”, projetou.

A expectativa dos técnicos da transição é que haja, somente de déficit fiscal em 2018, um rombo de R$ 3,6 bilhões nas contas públicas.

Justamente por isso Caiado voltou a se reunir com os deputados estaduais para demonstrar a importância de adotar medidas de austeridade fiscal tanto para a administração pública quanto para o setor privado, que recebe incentivos fiscais muito acima da média de outros Estados do mesmo porte como Goiás.

“Avançamos muito mesmo. [Os empresários] Foram extremamente compreensivos dentro do quadro do Estado e só tenho a agradecê-los. Reforço: não há risco de perda de empresas, até porque Goiás continua extremamente competitivo”, assegurou.

Goiás é o segundo Estado no ranking de renúncia fiscal per capita, deixando de arrecadar R$ 1.132 por cada habitante, atrás apenas do Amazonas – onde se localiza a Zona Franca de Manaus. Em terceiro lugar, bem distante, está Santa Catarina, com índice de R$ 716 per capita. A proposta do governo democrata, apresentada por meio de substitutivo do deputado estadual Lívio Luciano (Podemos), reduz alguns índices de benefícios concedidos por meio dos programas Produzir e Fomentar.

“Não há corte único. A redução é feita por setor. Não dá para fazer uma base única sobre todos, por isso estamos analisando e desenvolvendo um projeto para que não haja discrepância e nem um corte prejudicial. Vamos garantir a competitividade de nossos setores produtivos diante de outros Estados da federação”, reiterou.

Por fim, o governador Ronaldo Caiado disse que o anúncio do secretariado ficará para o momento oportuno e que, neste momento, está focado nos problemas “emergenciais”.